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Legislação
| Número | Descrição | Visualizar |
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| Lei Municipal nº 1378 | Dispõe sobre o reconhecimento de associação de Instância de Governança Regional com a adesão do município de São Tomé/RN, autoriza a contribuíção associativa, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2024 | Dispõe sobre a mudança de cargo público, de provimento em comissão, de Gerente de Licitação e Contratos para Coordenador de Licitações e Contratos e altera o quadro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 16, de 14 de outubro de 2022, do Município de São Tomé/RN, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR N.º 18/2024 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, ALTERANDO O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 | Dr’spõe sobre a Estrutura OrganizacÍonal da Administração Municipal de São Tamé, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em coøissão e efetivos, funções gratÍficadas, e drá oufras providências. | Baixar Arquivo |
| Lei Municipal nº 1134 | Dispõe sobre alteração do art. 56 da Lei Municipal nº 869-2011 | Baixar Arquivo |
| Lei Municipal nº 1333-2023 | Dispõe sobre alteração do valor dos servidores públicos | Baixar Arquivo |
| Lei Municipal nº 1332-2023 | Dispõe sobre a criação do centro de educação rural | Baixar Arquivo |
| Lei Municipal nº 130/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 760, DE 12 DE JUNHO DE 2008, DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI N° 1330 -2023 |
| Lei Municipal 129/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, AUTORIZAA UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 1329-2023 |
| Lei Complementar nº 006/2018 | Estatuto dos Servidores Municipais | Baixar Arquivo |
| Lei Complementar nº 007/2018 | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| Número | Descrição | Visualizar |
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| 165/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de São Tomé/RN, afetadas por desastre natural meteorológico por chuvas intensas – COBRADE/1.3.2.1.4, conforme Portaria Federal MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| 152/2023 | Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento aos fornecedores de bens e prestadores de serviço pessoas jurídicas. | Baixar Arquivo |
| 151/2023 | Regulamenta o art. 251 da Lei Complementar Municipal nº. 2, de 28 de março de 2017, para instituir o Cadastramento de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) | Baixar Arquivo |
| 150/2023 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), Lei nº. 1329/2023 | Baixar Arquivo |
| 149/2023 | Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023 | Baixar Arquivo |
| 148/2023 | Regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelo Município de São Tomé/RN | Baixar Arquivo |
| 147/2023 | 10º Conferência da Assistência Social | Baixar Arquivo |
| 145-2023 | Declaração de Utilidade Pública para fins desapropriação | |
| 144-2023 | 7ª Conferência Municipal de Saúde | |
| 143/2023 | Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 070/2020 | Baixar Arquivo |
| 142/2023 | Contratação Direta | Baixar Arquivo |
| 141/2023 | Sistema de registro de preços | Baixar Arquivo |
| 140/2023 | Fixa o regime de transição | Baixar Arquivo |
| Número | Descrição | Visualizar |
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| PORTARIA EXECUTIVA Nº 50-2024 | Dispõe sobre antecipação de feira livre semanal no município de São Tomé/RN | Baixar Arquivo |
| PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 021/2024 | NOMEAR o Senhor BRENO ANTONY DA SILVA MEDEIROS, | Baixar Arquivo |
| PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 011/2024 | EXONERAR o Senhor BRENO ANTONY DA SILVA MEDEIROS | Baixar Arquivo |
| PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 020/2024 | NOMEAR o Senhor PAULO EDUARDO ANDRADE GOMES BARRETO | Baixar Arquivo |
| PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 019/2024 | NOMEAR a Senhora DEHONARIA FERNANDA ALVES DE CARVALHO, | Baixar Arquivo |
| PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 010/2024 | EXONERAR, a pedido, o Senhor DAMIÃO FURTADO DE ARAÚJO | Baixar Arquivo |
| Portaria nº 018/2024 | NOMEAR o Senhor EUDIVAR CORREIA DE FARIAS JÚNIOR | Baixar Arquivo |
| Portaria nº 084/2023 | Nomeação do Sr. Damião Furtado de Araújo | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 084-2023 |
| Portaria Executiva nº 014/2023 | Ponto Facultativo dia 06 | PORTAR~3 |
| PORTARIA EXECUTIVA Nº 13-2023 | NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO | PORTARIA EXECUTIVA Nº 13-2023. NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| decreto |
